Pagamentos & Reembolsos

1. Subscrição Pro

Estas regras de faturação só se aplicam quando o Layuer disponibilizar um checkout. Até existir checkout e confirmares expressamente uma compra, o Layuer não te cobrará ao abrigo desta Política.

O Layuer Pro custa 10 € por mês, salvo se o checkout mostrar claramente outro preço promocional ou substituto. A subscrição inclui a utilização e funcionalidades apresentadas antes da compra.

O Pro renova automaticamente todos os meses no meio de pagamento guardado até ser cancelado. Antes da confirmação, o checkout mostra cobrança, moeda, impostos aplicáveis, intervalo e renovação.

2. Stripe e dados de pagamento

A Stripe processa checkout, meios de pagamento, cobranças recorrentes, autenticação, fraude, faturas, reembolsos e disputas. Pode oferecer Link ou meios locais segundo os seus termos.

O Layuer não guarda números completos de cartão nem códigos de segurança. Autorizas o Layuer e a Stripe a cobrar a subscrição, top-ups, impostos e outros montantes claramente aceites no checkout.

3. Utilização incluída e créditos adicionais

O plano inclui o limite apresentado no checkout ou na conta. A utilização pode variar por ferramenta porque obtenção de fontes, infraestrutura e resumos por IA têm custos diferentes.

Créditos adicionais são compras únicas. São consumidos segundo preços ou unidades apresentados, usando primeiro os créditos comprados há mais tempo, salvo indicação diferente.

4. Natureza e expiração dos créditos

• Créditos comprados expiram 12 meses após a data da compra.
• São pessoais, intransmissíveis e não podem ser vendidos, oferecidos, agrupados ou movidos entre contas.
• Não são dinheiro, moeda eletrónica, depósito, valor armazenado, propriedade ou investimento e não podem ser convertidos em dinheiro.
• Créditos promocionais podem ter prazo inferior ou condições apresentadas quando são atribuídos.
• Encerrar a conta não prolonga o prazo nem cria direito a conversão em dinheiro.

5. Cancelamento

Podes cancelar o Pro no portal de faturação Stripe ou noutro controlo da conta. Se não estiver disponível, contacta privacy@lauyer.org.

O cancelamento impede renovações futuras e produz efeitos no fim do período pago. Manténs acesso até essa data, salvo se um reembolso terminar o acesso mais cedo. Cancelar não apaga a conta nem reembolsa automaticamente tempo ou créditos.

6. Direito de livre resolução na UE e EEE

Se fores consumidor na UE ou EEE, podes ter um direito legal de 14 dias para resolver um contrato à distância. O checkout e a confirmação apresentam a informação exigida.

Se pedires expressamente o início do serviço durante esse prazo, pode ser devido valor proporcional ao que foi prestado. Para conteúdo digital ou créditos disponibilizados imediatamente, o direito só se perde quando a lei o permita e após consentimento e reconhecimento expressos. O Layuer não invocará essa perda sem o checkout registar o pedido, consentimento e reconhecimento legalmente exigidos. A lei imperativa prevalece.

7. Reembolsos

Reembolsamos quando a lei do consumo o exige e podemos reembolsar cobranças duplicadas, não autorizadas após verificação ou erro material de faturação ou serviço. Contacta rapidamente privacy@lauyer.org com email, data, montante e motivo.

Salvo exigência legal, períodos já iniciados, créditos usados ou expirados, meses parciais, não utilização, esquecimento de cancelamento e insatisfação após uso substancial não são reembolsáveis. Créditos não usados mantêm direitos legais aplicáveis e o prazo de 12 meses.

Reembolsos aprovados são devolvidos pela Stripe ao meio original quando possível. O prazo bancário não é controlado pelo Layuer.

Se o Layuer descontinuar definitivamente funcionalidades pagas ou terminar uma conta sem incumprimento do utilizador, dará o reembolso legalmente exigido ou um reembolso justo dos créditos comprados, não usados e ainda válidos. Excluem-se créditos promocionais e já consumidos, salvo exigência legal.

8. Pagamentos falhados e suspensão

Se uma renovação falhar, a Stripe pode repetir a cobrança e pedir atualização do meio. O Layuer pode suspender funcionalidades pagas, mantendo acesso razoável à conta e cancelamento.

Podemos corrigir erro evidente de preço ou crédito. Não aumentaremos retroativamente uma cobrança aceite sem autorização, mas podemos cancelar ou reembolsar transação afetada por erro técnico ou de preço quando permitido.

9. Alterações de preço e plano

Podemos alterar preços futuros, utilização incluída, preço de créditos ou funcionalidades. Alterações materiais na renovação terão aviso prévio e aplicar-se-ão apenas a período futuro, sujeito à lei.

Se não aceitares, cancela antes da entrada em vigor. A utilização após a renovação constitui aceitação quando permitido.

10. Impostos, faturas e compras empresariais

Os preços podem incluir ou excluir IVA conforme mostrado no checkout. Deves fornecer dados de faturação e fiscais corretos. Stripe ou Layuer podem emitir recibos e faturas eletronicamente.

Se comprares por uma organização, confirmas autoridade para usar o meio e vinculá-la. Clientes empresariais respondem por contabilidade, reembolso interno, procurement e impostos.

11. Litígios e contacto

Contacta privacy@lauyer.org antes de iniciares uma disputa de pagamento para investigarmos. Isto não limita direitos de chargeback, consumo ou tribunal. Disputas fraudulentas ou abusivas podem restringir a conta.

Operador de faturação: Pedro Martins. Processador: Stripe. Pedidos: privacy@lauyer.org.