IA & Utilização de Dados

As pesquisas vão à fonte em direto

Uma pesquisa DGSI é enviada para dgsi.pt e uma pesquisa de legislação ou publicação oficial é enviada para o Diário da República. O Layuer obtém e formata a resposta para o teu cliente MCP. Não mantém uma cópia paralela do corpus jurídico integral.

A fonte pode ver o pedido vindo da infraestrutura Cloudflare do Layuer e manter logs técnicos próprios. O cliente MCP também vê a pesquisa e o resultado.

Os resumos por IA saem do Layuer

Um resumo envia o texto jurídico relevante e instruções para a OpenRouter, que encaminha o pedido para um fornecedor de modelo subjacente, atualmente Google Gemini. Isto é diferente de uma pesquisa ou obtenção normal.

A OpenRouter afirma que não treina os seus modelos com inputs ou outputs da API. Os fornecedores subjacentes podem ter termos diferentes de conservação e treino. Não envies material confidencial ou sensível sem verificar termos e deveres.

O que o Layuer guarda sobre a IA

O Layuer guarda o ID da conta, ferramenta e entidade da fonte, modelo, tokens de entrada e saída, custo estimado e data. Isto permite aplicar quotas, controlar custos, prevenir fraude e apoiar contas.

O registo não contém intencionalmente o documento integral, o prompt ou o resumo. Logs normais de infraestrutura e fornecedores podem conter informação técnica segundo os respetivos prazos.

A IA não é a fonte jurídica

Texto gerado pode ser convincente e estar errado. Pode inventar citações ou efeitos, omitir exceções, depender apenas de um sumário ou falhar alterações e decisões posteriores. Os prompts reduzem o risco, mas não o eliminam.

Abre a ligação do DGSI ou Diário da República, lê o texto aplicável, confirma estado e data e aplica revisão humana qualificada antes de confiar no resultado.

Informação pessoal e confidencial

Decisões oficiais podem conter dados pessoais mesmo quando são legalmente públicas. A pesquisa e IA continuam sujeitas a finalidade, segredo profissional, deveres laborais, restrições judiciais e proteção de dados.

Não adiciones segredos de clientes, comunicações privilegiadas, processos não publicados, registos de trabalhadores, dados sensíveis, criminais ou identificadores irrelevantes sem tratamento externo lícito, necessário e protegido.

O cliente MCP tem o seu próprio percurso de dados

Claude, ChatGPT, Cursor, Codex ou outro cliente pode guardar a conversa, parâmetros, autorizações e resultados. Administradores de workspace também podem ter acesso de retenção ou auditoria. Revê as definições e contrato do cliente antes de usares o Layuer em trabalho profissional.

Checklist de revisão humana

• Abre e lê a fonte original.
• Confirma tribunal, processo, data, publicação, versão e estado processual.
• Verifica alterações, revogações, retificações, recursos e autoridade posterior.
• Separa texto da fonte e interpretação da IA.
• Remove dados pessoais ou confidenciais desnecessários antes de partilhar.
• Pede revisão a uma pessoa qualificada em trabalho com consequências.

Questões e direitos

Para o tratamento jurídico completo, lê a Política de Privacidade e os Termos de Serviço. Envia questões e pedidos sobre dados para privacy@lauyer.org.